Aviso n.º 18/2006 (2.ª série) - AP, de 3 de janeiro

Aviso n.º 18/2006 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato a termo resolutivo certo. - No uso das competências que me são atribuídas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo disposto na Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e de acordo com o estipulado na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, procedeu-se à rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com José Nogueira Gonçalves, contratado para exercer as funções descritas no edital n.º 12/2004, de 2 de Julho, a pedido do mesmo, com efeitos a partir de 17 de Outubro de 2005.

7 de Novembro de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Agostinho Borges Machado.