Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 180/91, de 27 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Holanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Julho, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979
TEXTO
Aviso n.º 180/91
Por ordem superior se torna público que a Holanda depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Julho, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Novembro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.