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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 18099/2008, de 19 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
TRCB para vigorar entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2008
TEXTO
Aviso n.º 18099/2008
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de Dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de Dezembro, dá-se conhecimento de que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de Julho e 31 Dezembro de 2008 é de 5,428 %.
2 de Junho de 2008. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.