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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 1826-A/2001 (2.ª série). - Atento o disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 396/91, de 16 de Outubro, faz-se pública a lista das entidades a quem, no decurso do ano de 2000, foi aplicada, por violação do disposto no artigo 122.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, a sanção acessória de interdição, pelo período de um ano, a contar da presente publicação, de celebração de contratos de fornecimentos, obras públicas, empreitadas ou prestações de serviços com o Estado, Regiões Autónomas, institutos públicos, autarquias locais e instituições particulares de solidariedade social comparticipadas pelo orçamento da segurança social, de celebração de contratos de exploração de concessão de serviços públicos e de apresentação de candidaturas a apoios dos fundos comunitários:
1) Abílio Rodrigues, Rua do Cónego Rafael A. Santos, 11, loja 1, São Vicente, Braga.
2) A Dias & C.ª Lda., Lugar de Estradinha, Sandim, Felgueiras;
3) A. Lopes & C.ª - Comércio de Calçado, Lda., Lugar do Cruzeiro, São João de Ponte, Guimarães;
4) Adriano da Silva Pereira, Lages, Tagilde, Caldas de Vizela, Guimarães;
5) ALANOL - Electrobombas Submersíveis, S. A., Lugar de Sub-Rego, apartado 27, Fafe;
6) Albino Gonçalves Ribeiro, Lugar de Ruivães, São Gens, Fafe;
7) ALIPARQUE - Sociedade de Exploração de Restaurantes Bares e Supermercados, Lda., Parque de Campismo de Ferragudo, Lagoa;
8) Alves & Reis - Confecções de Vestuário, Lda., Outeiros Altos, Meinedo, Lousada;
9) Ana Maria Miranda Gouveia, Alcochel, Gamil, Lousada;
10) António de Magalhães Martins e Joaquim Adão de Magalhães Martins, Bouça Nova, São Cláudio do Barco, Guimarães;
11) António Joaquim Mataloto, Quinta do Emigrante, Courelas de Zambujeiro, Vinhas, Redondo, lote G, Reguengos de Mansaraz;
12) BLOCOFINO - Construção & Imobiliária, S. A., Avenida de Sá Carneiro, Edifício Patrãozinho, loja BR, Castelões de Cepeda, Paredes;
13) Carlos Filipe Oliveira Pedrosa - Confecções Conflitex, Lugar da Torre, Tagilde, Caldas de Vizela, Guimarães;
14) Casimiro Fernandes Rocha, Lugar de Bairro Novo, Golães, Fafe;
15) CONFATIÃES - Indústria de Confecções, Sociedade Unipessoal, Lugar da Igreja, Atiães, Vila Verde;
16) Confecções Europrodução, Subcarreira, Joane, Vila Nova de Famalicão;
17) Confecções Vialpe, Lda., Areeiro, Várzea do Douro, Alpendurada, Marco de Canaveses;
18) CONFEMI - Têxtis, Lda., Zona Industrial de Duas Igrejas, Penafiel;
19) NORPAUL - Indústria de Confecções, Lda., Penafiel;
20) Cunha & Alves - Indústria de Confecções, Lda., Parada, Raimonda, Paços de Ferreira;
21) Domingos Oliveira P. Silva & C.ª, Lda., Boucinhas, Vila Nova de Sande, Guimarães;
22) EUROMEX - Companhia de Limpezas, Lda., Rua de Vermoim, 24, Porto;
23) FABETITO - Fábrica de Embalagens e Litografia, Lda., Becelo, Frinade, Felgueiras;
24) Fábrica de Móveis Disarte, Lda., Paredes;
25) Filomeno Vigário de Oliveira e Silva, Rua do Fioso, 138, Crestuma, Vila Nova de Gaia;
26) Joaquim António Moreira Lopes, Vilaverde, Duas Igrejas, Penafiel;
27) Joaquim da Silva Ferreira, Lugar de Espessande, Mouriz, Paredes;
28) JOMAR - Indústria de Calçado, Lda., Lugar da Quinta, Mesão Frio, Guimarães;
29) Jorge Fernandes António, Tapado, Jazente, Amarante;
30) José Armando Ribeiro Bernardo, Bouça da Pousada, Real, Vila Meã, Amarante;
31) José Bento Zorreta Cacaruço, Estaleiro de Mota & Companhia, S. A., Estrada Mourão/Póvoa, Mourão;
32) José da Silva Ribeiro & C.ª, Lda., Torre de Cima, Pinheiro, Penafiel;
33) José Fernando Rocha Silva, Largo da Igreja, Bitarães, Paredes;
34) José Maria Ribeiro Costa, Valverde, Cete, Paredes;
35) Júlio Machadinha Teles, Rua do Conde de Valença, 17-A, Casa Branca, Sousel;
36) LUISANDO - Fábrica de Calçado, Unipessoal, Lda., Lugar da Lage, Arões (São Romão), Fafe;
37) M. G. P. F. Coelho - Sociedade Unipessoal, Lda., Avenida do Infante D. Henrique, 312, Poça da Barca, Vila do Conde;
38) Malhas e Confecções Valeu, Lda., Lugar de Cabo da Vila, Abação, São Tomé, Guimarães;
39) Manuel Tomé Gonçalves da Costa, Pinhal, Vila Cova, Fafe;
40) Maria da Conceição Correia Macedo Oliveira, Avenida do Dr. Carlos Pinto Ferreira, 583, Caxinas, Vila do Conde;
41) Maria da Conceição Vieira Lopes, Rua do Conde de Vizela, São João, Caldas de Vizela, Guimarães;
42) Nélson Ferreira Monteiro Almeida, Avenida de Serpa Pinto, 228, Matosinhos;
43) Only You - Malhas e Confecções, Lda., Lagoços, Bairro, Vila Nova de Famalicão;
44) OUREMCOFRAGENS - Sociedade de Construções, Lda., Urbanização do Infantado, 2.ª fase, lote 73, 3.º, frente, Infantado, Loures;
45) Paulo Daniel Coelho Vieira, Lugar Novo, Devesa, Lagares, Penafiel;
46) Pedro Vaz Ferreira, Lugar de Abelheiras, Tagilde, Caldas de Vizela;
47) Quisandra Calçado, Lda., Lugar do Picoto, Atães, Guimarães;
48) Roberto Fernando Vilela Neto, Tarrio, Sanfins de Ferreira, Paços de Ferreira;
49) Rogério Talhante Carreteiro, Rua de Évora, 33-A, lote G, Reguengos de Monsaraz;
50) Satélite - Confecções, Lda., Portela, Arões, São Romão, Fafe;
51) SERGIMEL, Fabrico de Calçado, Lda., Santa Luzia, Lagares, Felgueiras;
52) Sociedade Comercial Confermi - Têxteis, Lda., Zona Industrial de Duas Igrejas, Duas Igrejas, Penafiel;
53) Susana Leite da Cunha & Filha, Lda., Pousada, Figueiró, Amarante;
54) Tonel - Confecções, Lda., Barreiros, Joane, Vila Nova de Famalicão;
55) Vertical Calçado, Lda., Lugar de Estrada, Margaride, Felgueiras.
31 de Janeiro de 2001. - O Director-Geral da Administração da Justiça, Soreto de Barros. - O Inspector-Geral do Trabalho, Inácio Mota da Silva.
