Aviso n.º 18324/2010, de 16 de setembro

Aviso n.º 18324/2010

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 20 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo e tempo parcial).

3,5 h diárias entre 13 e 30 de Setembro de 2010 para assistente operacional

1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 39.º e no artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27/02 conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º da portaria n.º 83-A/2009 de 22/01, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de 20 postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo e tempo parcial, não correspondendo a necessidades permanentes do serviço, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

2 - Descrição sumária de funções: Apoio geral e limpeza das instalações.

3 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento.

4 - Horário: 4 horas diárias, durante 14 dias (13 a 30 de Setembro)

5 - Remuneração base 3 (euro)/hora

6 - Requisitos de admissão: são admitidos ao concurso todos os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:

6.1 - Os requisitos gerais previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27/02:

a) Ter Nacionalidade Portuguesa;

b) Ter 18 anos completos;

c) Não estar inibido de exercer funções públicas, ou interdito a exercer as funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Habilitações: Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02.

6.3 - Exclusão: não podem ser opositores ao concurso, candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados em carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, exerçam funções no próprio órgão ou serviço.

7 - Apresentação de candidaturas.

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte de papel através do preenchimento do formulário tipo de utilização obrigatória, disponível nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, ou na página da DGAEP e entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio registado com Aviso de recepção.

7.2 - Documentos exigidos: os requerimentos de admissão, devidamente preenchidos e assinados, deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de fotocópia dos seguintes documentos:

a) Documento de Identificação;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Declarações de experiência profissional relevante para o desempenho das funções;

d) Certificados comprovativos de formação profissional.

7.3 - A apresentação de documentos falsos determina a participação a entidade competente para efeitos disciplinares e penal

7.4 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir a qualquer candidato em caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação da documentacão comprovativa das suas declarações.

8 - Métodos e critérios de selecção: Avaliação Curricular.

A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os critérios de selecção e respectivas ponderações, será afixada nas instalações do Agrupamento, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Amora, 09-09-2010. - O Director, José Manuel Martins Caetano.

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