Aviso n.º 18465/2021, de 30 de setembro

Aviso n.º 18465/2021

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que por autorização do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), de 30 de junho de 2021, e nos termos do disposto no n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 99.º, ambos da LTFP, foi autorizada a consolidação da mobilidade, na mesma categoria e posição remuneratória, do assistente operacional Vítor Alexandre de Jesus Dias, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia das Avenidas Novas para o mapa de pessoal da ANQEP, I. P., tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a dia 16 de agosto de 2021.

16 de agosto de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.

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