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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 185/2000
Aviso n.º 185/2000, de 8 de setembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott em 19 de Dezembro de 1998
TEXTO
Aviso n.º 185/2000
Por ordem superior se torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott aos 19 de Dezembro de 1998 e aprovado pelo Decreto n.º 33/99, de 25 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 198, de 25 de Agosto de 1999.
Nos termos do artigo 8.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 17 de Julho de 2000.
Instituto da Cooperação Portuguesa, 2 de Agosto de 2000. - O Presidente, Eugénio Anacoreta Correia.