Aviso n.º 18594/2023, de 27 de setembro

Aviso n.º 18594/2023

Considerando o relatório apresentado e a avaliação do desempenho, os quais evidenciam o cumprimento dos objetivos superiormente estabelecidos e a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de decisão adequadas ao exercício das respetivas funções, torna-se público que, por meu despacho de 27 de julho de 2023, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Pedro Contente Godinho, no cargo de chefe da Divisão de Cadastro Predial da Direção-Geral do Território, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação. A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

11 de setembro de 2023. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.

316849916