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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 186/98
Aviso n.º 186/98, de 23 de setembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a Moldávia depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957
TEXTO
Aviso n.º 186/98
Por ordem superior se torna público que a Moldávia depositou, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957.
Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/89, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 191, de 21 de Agosto de 1989, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 31 de Março de 1990, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 191, de 31 de Março de 1990.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Setembro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.