Aviso n.º 18631/2025/2, de 25 de julho

Aviso n.º 18631/2025/2

Manifestação de interesse Individual para nomeação de Técnico Superior Diretor dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., de 27 de março de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis um procedimento de manifestação de interesse individual com vista à nomeação de Técnico Superior Diretor dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

2 - Âmbito e perfil - Podem manifestar interesse individual os profissionais vinculados à Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., a título definitivo, que reúnam as condições previstas no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, por um período mínimo de 3 anos.

3 - Política de igualdade - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

4 - Conteúdo funcional e remuneração - O conteúdo funcional é o estabelecido nos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto e 14.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, e a remuneração é a estabelecida no n.º 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, que continua em vigor por força do previsto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, no que respeita aos trabalhadores em funções públicas, e por aplicação analógica no caso dos trabalhadores vinculados mediante contrato individual de trabalho.

5 - Horário de trabalho - A duração semanal é de 35 horas de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial. Os técnicos superiores diretores das áreas de diagnóstico e terapêutica estão isentos de horário de trabalho não lhes sendo por isso devida qualquer remuneração por trabalho prestado fora do horário normal.

6 - Condições de admissão - Podem candidatar-se os Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica que exerçam funções de Coordenação na respetiva área profissional na Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., podendo ser excluídos os candidatos que não cumpram este requisito ou que não apresentem os elementos indicados no ponto 7.

7 - Apresentação de candidaturas - Do processo de manifestação de interesse individual devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, nacionalidade, número mecanográfico, profissão, categoria, função, serviço, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico);

b) Identificação do procedimento, conforme consta no aviso de abertura;

c) Curriculum vitae em modelo europeu e nota biográfica emitida pela Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., da qual conste o tempo de exercício de funções de coordenação;

d) Evidência documental dos aspetos considerados para a avaliação curricular;

e) Projeto de Plano de Ação para o triénio na perspetiva das funções de Técnico Superior Diretor na Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E..

8 - Formalização da candidatura - A manifestação de interesse individual deverá ser formalizada em requerimento dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., e enviada para o seguinte endereço eletrónico: sgrh_candidaturas@ulsbe.min-saude.pt, até à data limite fixada no número seguinte do presente Aviso.

9 - Prazo de apresentação de candidatura - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Aviso.

10 - Métodos de seleção - Avaliação curricular (AC) e entrevista de seleção (ES).

11 - O júri é composto por:

Presidente de Júri - Dr. Fernando José Sousa Zorro, Técnico Superior Diretor da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Dr. Fernando Miguel Reis Ribeiro, Técnico Superior Diretor da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

2.ª Vogal Efetiva - Dra. Elisabete de Sousa Menezes Ormond Mendes Grade, Técnica Superior Diretora da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.;

1.ª Vogal Suplente - Dr.ª Maria Rosário Martins, Técnica Superior Diretora da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.;

2.ª Vogal Suplente - Dr.ª Isabel Maria Mateus Rosa, Técnica Superior Diretora da Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.;

12 - Nomeação - A nomeação faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o relatório do júri do procedimento, além de fatores adicionais a discutir em plenário e explicitar em ata.

13 - Publicitação - A decisão relativa à escolha do/a candidato/a será publicada no site da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

18 de julho de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

319330467