Aviso n.º 18681/2023, de 28 de setembro

Aviso n.º 18681/2023

Por meu despacho de 01 de agosto de 2023, e nos temos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 96.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a mobilidade pelo período máximo de 18 meses, da Assistente Técnica - Luísa Maria Mota Lopes, do mapa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para exercer funções na mesma carreira e categoria, no Comando Territorial de Coimbra da Guarda Nacional Republicana, com início a 01 de agosto de 2023.

A trabalhadora inserida na carreira e categoria de Assistente Técnico, irá auferir uma remuneração base correspondente à primeira (1.ª) posição remuneratória e ao sétimo (7.º) nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com a atualização prevista no Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, da carreira e categoria de Assistente Técnico.

13 de setembro de 2023. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Rui Alberto Ribeiro Veloso, Tenente-General.

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