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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 18702/2023, de 28 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Revoga à SPD - Sociedade Portuguesa de Diálise, S. A., a autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados
TEXTO
Aviso n.º 18702/2023
Por despacho de 21-06-2023, no uso da subdelegação de competências ao abrigo do Despacho n.º 423/2022, de 12 de janeiro, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, a autorização anteriormente concedida à entidade SPD - Sociedade Portuguesa de Diálise, S. A., para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, a partir das suas instalações sitas em Rua João Pinto Ribeiro, n.º 11, 2700-001 Amadora, foi revogada, de harmonia com o disposto no Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/93 de 22 de janeiro e do Artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94 de 12 de outubro.
13 de setembro de 2023. - A Diretora da Direção de Inspeção e Licenciamentos, Dr.ª Fernanda Ralha.
316859693