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Ato Original
Aviso n.º 1871/2009
Para efeitos do Artigo 3.ºda Lei 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Fevereiro de 2009 serão adoptadas as taxas de câmbio seguintes:
13 de Janeiro de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.