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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 1871/2016, de 17 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeado por vacatura de lugar em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária, o TAT N2, Jorge Manuel Martins Silva
TEXTO
Aviso n.º 1871/2016
Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2016.02.03, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Aveiro, o técnico de administração tributária, nível 2, Jorge Manuel Martins da Silva, com efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
3 de fevereiro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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