Aviso n.º 18753/2025/2, de 28 de julho

Aviso n.º 18753/2025/2

Abertura de concurso para atribuição do Prémio de Cidadania Ativa e Participação Cívica de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa - Ano letivo de 2024-2025

Nos termos do Regulamento de atribuição do Prémio de Cidadania Ativa e Participação Cívica (PCAPC) de Estudantes da ESEL, homologado pela Presidência a 12 de dezembro de 2024, torna-se pública a abertura de concurso para atribuição do Prémio de Cidadania Ativa e Participação Cívica às/aos estudantes que estiveram matriculadas/os inscritas/os em qualquer dos ciclos de estudos da ESEL, no ano letivo 2024/2025.

O PCAPC tem como objetivo reconhecer e premiar estudantes da ESEL que se destaquem pela sua participação em atividades cívicas e sociais além do âmbito curricular, estimulando o envolvimento e a responsabilidade social entre os membros da comunidade académica.

1 - Condições de Acesso

Podem ser candidatas/os ao PCAPC as/os estudantes que tenham estado inscritas/os num dos ciclos de estudos da ESEL, no ano letivo 2024/2025.

2 - Natureza do Prémio

O Prémio de Cidadania Ativa e Participação Cívica consiste:

2.1 - Numa atribuição pecuniária correspondente a 50 % do valor da propina, em vigor no ano letivo 2024/2025;

2.2 - Num diploma comprovativo da atribuição do prémio;

2.3 - O pagamento é realizado por transferência bancária.

3 - Formalização da Candidatura

3.1 - As candidaturas têm de ser apresentadas e subscritas por, pelo menos, três membros da comunidade académica (estudantes, alumni, docentes, investigadores, técnicos ou assistentes), que não a/o própria/o nomeada/o.

3.2 - As candidaturas são formalizadas através de uma “Proposta à atribuição do Prémio de Cidadania Ativa e Participação Cívica da ESEL”, dirigida à Presidência da ESEL, e remetidas, via correio eletrónico para - PremioCidadania@esel.pt.

3.3 - São rejeitadas as candidaturas que não cumpram o disposto no regulamento do PCAPC, no respetivo edital e os prazos fixados no Anexo I.

4 - Conteúdo e documentação obrigatória:

A candidatura deve conter:

4.1 - Identificação do/a candidato/a.

4.2 - Descrição detalhada das atividades de cidadania ativa e participação cívica realizadas, organizadas nas seguintes categorias:

i) Atividades no contexto da ESEL, com natureza extracurricular;

ii) Atividades em contexto social e comunitário, externo à ESEL.

5 - Composição do júri

O júri é nomeado pela Presidência da ESEL e composto por um representante do/s:

a) Gabinete de Voluntariado e Cidadania - Professora Lina Antunes (Presidente de Juri)

b) Corpo docente - Professora Patrícia Alves;

c) Técnicos e assistentes - Assistente Técnica Paula Pinhal;

d) Associação de Estudantes da ESEL- Carolina Esteves Araújo de Albuquerque;

e) Núcleo de Ação Social - Técnica Superior Sandra Mendes.

6 - Critérios de Atribuição do prémio

6.1 - Na análise da informação disponível para cada candidatura, o júri tem em conta duas diferentes dimensões a que atribui ponderação equivalente:

6.1.1 - Atividades desenvolvidas no contexto da atividade escolar ou decorrente desta, desde que tenham uma natureza extracurricular.

Estas podem compreender participações relevantes em atividades, por exemplo, das seguintes estruturas ou grupos de trabalho na ESEL:

a) Gabinete de Voluntariado e Cidadania (GaVC);

b) Programa de Mentorado (PME);

c) Associação de Estudantes da ESEL (AEESEL);

d) Órgãos da escola (Conselho Geral, Conselho de Gestão da Qualidade da ESEL, Conselho Pedagógico);

e) Grupo de Integração do Estudante de Enfermagem (GIEE);

f) Tuna de Enfermagem de Lisboa;

g) Outras, desde que se insiram numa lógica de participação cívica, social e de voluntariado.

6.1.2 - Atividades desenvolvidas em contexto social e comunitário externo à ESEL.

Estas podem compreender participações relevantes em atividades, por exemplo, das seguintes estruturas externas à ESEL:

a) Organizações Não Governamentais, Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras entidades públicas ou privadas: cujo enfoque de atuação se centre sobre diversas causas sociais, como direitos humanos, meio ambiente, cultura e inclusão social;

b) Instituições de formação ou desenvolvimento social, económico e comunitário;

c) Centros de referência de assistência social e comunitária;

d) Empresas com Programas de Responsabilidade Social e de voluntariado;

e) Organizações de Juventude: que promovem a participação ativa de jovens em causas sociais;

f) Outras, desde que se insiram numa lógica de participação cívica, social e de voluntariado;

6.2 - Cada uma das atividades rececionadas, analisadas e aceites pelo júri é avaliada por este nos seguintes aspetos:

i) Relevância cívica e social;

ii) Impacto cívico e social;

iii) Inovação e originalidade;

iv) Sustentabilidade;

v) Contributos diretos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

6.3 - O júri pode solicitar documentação comprovativa dos elementos apresentados na fundamentação da candidatura.

6.4 - Cabe ao júri a decisão pela não atribuição do prémio, caso considere que as candidaturas em análise não apresentam mérito.

6.5 - Da apreciação da informação em análise, o júri produz uma ata e respetiva lista provisória dos resultados, onde consta a fundamentação da proposta de decisão de atribuição do prémio, a enviar à Presidência da ESEL.

7 - Reclamação

Da decisão sobre a proposta de atribuição do prémio podem as/os interessadas/os apresentar reclamação, devidamente fundamentada, dirigida à Presidente da ESEL, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de afixação dos resultados provisórios, para o correio eletrónico: PremioCidadania@esel.pt.

8 - Divulgação dos Resultados

Os resultados serão anunciados em cerimónia pública e solene na ESEL, com possível presença de representantes da/s entidade/s financiadora/s.

Serão também divulgados nos meios oficiais da ESEL (portal institucional e redes sociais).

18 de julho de 2025. - A Vice-Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Maria da Graça de Melo e Silva.

ANEXO I

Informa-se que os prazos no âmbito da atribuição do Prémio de Cidadania Ativa e Participação Cívica de Estudantes da ESEL do ano letivo 2024/2025, são os seguintes:

319331082