Aviso n.º 19072/2023, de 4 de outubro

Aviso n.º 19072/2023

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, e obtidos à data, os pareceres favoráveis e respetivas autorizações da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, de 04.10.2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude da consolidação das respetivas mobilidade intercarreiras, no mapa de pessoal do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., dos trabalhadores abaixo indicados:

* Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro.

14 de setembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

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