Aviso n.º 19074/2023, de 4 de outubro

Aviso n.º 19074/2023

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual e obtido parecer favorável e respetiva autorização da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, de 05.01.2023, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras da trabalhadora Mafalda Sofia Martins Paiva Coelho, no mapa de pessoal do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 10 de fevereiro de 2023, com efeitos reportados a 10 de janeiro de 2023, ficando integrada na carreira e categoria de técnico superior, na 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro.

14 de setembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

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