Aviso n.º 19208/2019, de 29 de novembro

Aviso n.º 19208/2019

Projeto da lista dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários publicado na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta OE201909/0057 - Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo

Para os devidos efeitos, torna-se público que o projeto da lista dos candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal de regularização extraordinária, publicado na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta OE201909/0057, se encontra afixado em local visível e público das instalações da Direção-Geral do Património Cultural e disponível na sua página eletrónica, em www.patrimoniocultural.gov.pt

Nos termos do n.º 1 do artigo 22.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, notificam-se os candidatos excluídos para, no prazo de dez dias úteis, contados nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da mesma Portaria, conjugado com o artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, dizerem por escrito, querendo, o que se lhes oferecer sobre a intenção do Júri em proceder à sua exclusão do referido procedimento concursal de regularização.

Em observância do n.º 5 do artigo 23.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, as alegações devem ser apresentadas através do preenchimento do formulário para o exercício do direito de participação dos interessados, disponível na página eletrónica supracitada.

7 de novembro de 2019. - A Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Susana Alexandra de Almeida Martins.

312756394