Aviso n.º 19211-B/2007, de 8 de outubro

Aviso n.º 19 211-B/2007

Victor Manuel Barão Martelo, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público, nos termos e para os efeitos dos n.os 4 e 6 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz tomada em 19 de Setembro de 2007, se procede à abertura do período de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor da Herdade do Barrocal.

Mais se informa que o período de discussão pública é de 15 dias úteis, com início no dia 16 de Outubro de 2007, e que os interessados podem consultar a proposta do Plano e restantes documentos na Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz e nas Juntas de Freguesias de Reguengos de Monsaraz, Monsaraz, Campo, Campinho e Corval, no seguinte horário: das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.

As reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta do Plano de Pormenor, e outros documentos, deverão ser formuladas por escrito, entregues até ao final do período de discussão pública na referida Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz ou nas juntas de freguesia acima referenciadas.

No âmbito desta fase, irá decorrer uma sessão pública de apresentação e esclarecimentos sobre o conteúdo da proposta do Plano de Pormenor, no dia 16 de Outubro de 2007, às 20 horas e 30 minutos, no Auditório Municipal de Reguengos de Monsaraz.

19 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.