Aviso n.º 1936/2002 (2.ª série), de 12 de fevereiro

Aviso n.º 1936/2002 (2.ª série). - Concurso para o cargo de coordenador do Núcleo de Redes e Sistemas da Direcção-Geral do Tesouro. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, pelo despacho n.º 1692-A/2001 - SETF, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de 1 de Novembro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, concurso para preenchimento do cargo de coordenador do Núcleo de Redes e Sistemas, equiparado a chefe de divisão, da Direcção-Geral do Tesouro.

2 - Garantia de igualdade de tratamento e de oportunidades - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Área de actuação - coordenação do pessoal e das actividades do Núcleo de Redes e Sistemas, ao qual incumbe gerir as infra-estruturas informáticas de modo a garantir a circulação de informação entre os vários sistemas internos e externos, assegurar a instalação dos sistemas de suporte lógico necessários à exploração do centro de processamento de dados e à sua manutenção, garantir a segurança e confidencialidade da informação de acordo com os objectivos fixados e a avaliação dos resultados alcançados, para o que distribui, orienta e controla a execução dos trabalhos e elabora informações, estudos e pareceres sobre assuntos da competência do Núcleo, atento o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 186/98, de 7 de Julho, conjugado com o n.º 4.1 do despacho n.º 11 858/99, de 8 de Junho, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 22 de Junho de 1999.

4 - Requisitos legais:

4.1 - Podem concorrer ao concurso os funcionários que, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, reúnam, cumulativamente, os requisitos fixados nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ainda os funcionários que satisfaçam as condições previstas nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo.

4.2 - Para efeitos de candidatura ao presente concurso, consideram-se como condições preferenciais de habilitação e experiência as seguintes:

Licenciatura em Informática, Informática de Gestão e Engenharia Informática, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Experiência em gestão de infra-estruturas e dos sistemas de informação.

5 - Composição do júri, de acordo com o sorteio realizado em 10 de Janeiro de 2002, a que corresponde a acta n.º 549/2001, nos termos do n.º 6 do artigo 7.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Presidente - Licenciada Maria Augusta Sousa Bolina, subdirectora-geral.

Vogais efectivos:

Licenciado Fernando Roldão Alves Vieira, director de sistemas de informação, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira Sampaio, directora de recuperações de crédito.

Vogais suplentes:

Licenciada Graça Maria Valente Nunes Montalvão Fernandes, directora de serviços.

Licenciado Alcides Janeiro Pimentel, director do Gabinete de Auditoria Interna.

6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, são os seguintes:

a) Avaliação curricular - são obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, visando avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional;

b) Entrevista profissional de selecção - na qual serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Prazo de validade - o concurso tem a validade de seis meses contados da data da publicação da lista de classificação final.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normalizado, branca ou de cor pálida, de formato A4, dirigido à directora-geral do Tesouro e entregue em mão no Serviço de Pessoal desta Direcção-Geral, acompanhado de duplicado ou fotocópia, que servirá de recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Ministério das Finanças, Direcção-Geral do Tesouro, Rua da Alfândega, 5, 1.º, 1149-008 Lisboa, desde que expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas.

8.1 - Dos requerimentos de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, validade e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Menção expressa do concurso e cargo dirigente a que se candidata;

c) Habilitações académicas;

d) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.2 - A falta da declaração referida na alínea d) do n.º 7.1 determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

8.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, actualizado e assinado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional que possui;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação profissional.

9 - O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de afirmações por eles referidas que possam relevar para apreciação do seu mérito.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - Ao presente concurso aplicam-se, para além da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, os Decretos-Leis n.os 186/98, de 7 de Julho, e 204/98, de 11 de Julho, e legislação complementar.

22 de Janeiro de 2002. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.