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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 19427/2022
Aviso n.º 19427/2022, de 11 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Consolidação definitiva de mobilidades de vários profissionais no mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
TEXTO
Aviso n.º 19427/2022
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, através de despachos favoráveis de Sua Excelência a Secretária de Estado da Saúde, foram autorizadas, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, n.º 4 do artigo 136.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto e o artigo 99.º-A da Lei n.º 35/2014, na sua redação atual (LTFP), as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras, tendo para tal sido celebrado os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos seguintes termos:
22 de setembro de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo do IPST, I. P., Victor Marques.
315720094