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Ato Original
Aviso n.º 1944/2003 (2.ª série) - AP. - Lista de obras públicas adjudicadas pela Câmara Municipal da Calheta no ano de 2002, para cumprimento do estipulado no artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
3 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Manuel Baeta de Castro.
