Aviso n.º 19443/2019, de 4 de dezembro

Aviso n.º 19443/2019

Recrutamento de Diretor do Internato Médico da área Hospitalar, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

1 - Nos termos do artigo 12.º/3 da Portaria n.º 79/2018 de 16 de março e do artigo 28.º/3 do DL. 18.2017 de 10.02, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 4 de novembro de 2019, se encontra aberto pelo prazo de cinco dias úteis, processo de acolhimento de manifestação de interesse individual com vista à nomeação de Diretor do Internato Médico, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.

2 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da CRP e do art.º n.º 28.º/1 do Decreto-Lei n.º 18/2017 de 10.02 a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de publicidade, igualdade entre homens e mulheres, igualdade de oportunidade e boa-fé, providenciando escrupulosamente no sentido de assegurar os princípios da não discriminação e imparcialidade.

3 - Podem materializar a manifestação de interesse individual os médicos especialistas com reconhecida competência, experiência e gestão na formação de médicos internos.

4 - A remuneração é a estabelecida na carreira médica em vigor detida pelo candidato, bem como, a que estiver definida legalmente para o desempenho da função de Diretor do Internato Médico, da área hospitalar, nos termos da legislação em vigor aplicável.

5 - São competências do Diretor do Internato Médico, da área hospitalar, entre outras, a organização, o planeamento e cumprimento do regulamento do Internato Médico, bem como, orientar, coordenar e avaliar o seu funcionamento e desenvolvimento, trabalhando em estreita colaboração com a Direção Clínica, Diretores de Serviço e Orientadores de Formação da instituição.

6 - O regime de trabalho é o correspondente à sua vinculação laboral no âmbito da carreira médica, sendo-lhe atribuídas no respetivo horário de trabalho semanal, contratualizadas com a direção clínica, o numero de horas necessárias ao desempenho eficiente das funções de Diretor do Internato Médico, área hospitalar.

7 - A manifestação de interesse individual deve conter e ser acompanhada dos seguintes elementos e documentos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, nacionalidade, número e data do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, número da cédula profissional, número de cédula da Ordem dos Médicos, identificação da especialidade médica, residência, código postal e telefone/ telemóvel);

b) Identificação do número e série do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de candidatura;

c) Três exemplares em suporte papel do curriculum vitae, obrigatoriamente elaborado nos termos do modelo europeu, onde se proceda a uma discrição sucinta das atividades desenvolvidas, acompanhado, quando haja lugar, dos documentos comprovativos de experiência em funções de direção/coordenação e/ou de formação em gestão, devidamente datados e assinados;

8 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, sita na Avenida Pedro Álvares Cabral, 6 000-085 Castelo Branco, entregue no Serviço de Expediente (dias úteis - das 9,30h às 12,00h e das 14,30h às 17,00h) pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de receção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

9 - A manifestação de interesse individual será analisada mediante a aplicação dos critérios de avaliação curricular e entrevista a levar a cabo por um júri constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Dr.ª Maria Eugénia Monteiro André, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna e Diretora Clínica para os Cuidados de Saúde Hospitalares;

Vogais efetivos:

Dr. Eduardo João Abrantes Pereira, Assistente Graduado de Gastrenterologia;

Dr.ª Rita Maria Mira Franco Belisco Velasco Resende, Assistente Graduada de Medicina Interna;

Vogais suplentes:

Dr. João António Pinheiro Dias Freixo, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna;

Dr.ª Mariana Teresa Cheira Martins, Assistente Graduada de Patologia Clínica.

Todos os elementos pertencem ao mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.

10 - A decisão relativa à graduação e escolha do candidato será publicada na página da ULSCB, EPE, www.ulscb.min-saude.pt.

11 - A nomeação de Diretor do Internato Médico, procede em regime de Comissão de Serviço pelo prazo de três anos, eventualmente renovável por igual ou iguais períodos de acordo com proposta da direção clínica e despacho do Conselho de Administração.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de novembro de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., Dr. António Vieira Pires.

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