Aviso, de 26 de agosto

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América, como depositário da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, comunicado ao Governo de Cuba não poder aceitar o depósito do instrumento de ratificação daquela Convenção, em virtude de a reserva por ele feita não ter sido aceite por alguns dos estados signatários da citada Convenção, ficando sem efeito a indicação da ratificação da referida Convenção por parte do Governo de Cuba, constante do aviso inserto no Diário do Governo n.º 125, de 31 de Maio de 1948