Aviso, de 19 de julho

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas efectuado o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1949, que altera a Convenção relativa à criação de uma União Internacional para a publicação das pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 5 de Julho de 1890, ao Regulamento de Execução da Convenção que institui um Bureau Internacional para a publicação das pautas aduaneiras e acta de assinatura