Aviso, de 6 de fevereiro

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington efectuado o depósito da Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das Suas Forças, da Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e Pessoal Internacional e do Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados por força do Tratado do Atlântico Norte