Aviso n.º 19579-A/2019, de 5 de dezembro

Aviso n.º 19579-A/2019

Recrutamento de diretor(a) de serviço de Gestão de Recursos Humanos

1 - Enquadramento: Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º e n.º 1 e 3 do artigo 28.º, do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2018, de 18 junho e pelo Decreto-Lei n.º 75/2019, de 30 maio, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., datada de 14 de novembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor (a) de Serviço de Gestão de Recursos Humanos, dando-se assim cumprimento aos princípios legais que regulam a matéria, nomeadamente os princípios da imparcialidade, da transparência, da igualdade de oportunidades e da não discriminação.

2 - Âmbito: Podem materializar a manifestação de interesse individual os profissionais vinculados a Instituição do Serviço Nacional de Saúde, a título definitivo, com comprovada experiência profissional em Gestão de Recursos Humanos na área da saúde, por um período mínimo de 5 anos, detentores de um currículo profissional robusto e de um programa de desenvolvimento e gestão de Recursos Humanos.

3 - Conteúdo funcional e a remuneração: O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos no estatuto remuneratório para os cargos de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretor de Serviços, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2018, de 18 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 75/2019, de 30 maio.

4 - Regime de trabalho: A duração semanal é de 40 horas em regime de isenção de horário, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial.

5 - Elementos: Da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico.

b) Comprovativo da licenciatura em Gestão de Recursos Humanos ou Direito.

c) Experiência profissional mínima de 5 anos em Gestão de Recursos Humanos na área de saúde.

d) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso.

e) Curriculum Vitae, até ao limite de 2 500 palavras - aprox. 13.000 carateres s/ espaços e 15.000 c/ espaços - em letra Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas a 1,5.

f) Plano de Gestão Para o Serviço, até ao limite de 3.000 palavras - equivalente a aprox. 15.700 carateres s/ espaços e 18.200 com espaços - em letra Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas a 1,5.

6 - Envio: A manifestação de interesse individual deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., para o correio eletrónico candidaturas@chvng.min-saude.pt até à data-limite fixada na publicação do presente Aviso.

7 - Comissão de análise: A manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad-hoc composta:

Presidente: Dr. Rui Nuno Machado Guimarães, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Vogais Efetivos: Dr.ª Amélia da Conceição Almeida Marques Pereira, Diretora do Serviço Jurídico e Dr.ª Ana Margarida Pinto Silva, Auditora Interna do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Vogais Suplentes: Dr.ª Marília Clara Vieira Salgado, Jurista e Dr.ª Mafalda Raquel Barata Joaquim, Juristas no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

8 - Análise e discussão: A comissão ad-hoc analisará e apreciará os documentos, podendo ainda promover a sua discussão pública com cada um dos profissionais interessados.

9 - Parecer: A Comissão ad-hoc elaborará um relatório com pareceres qualitativos individuais, podendo ainda incluir uma apreciação comparativa dos méritos e fragilidades dos interessados, bom como recomendações ao Conselho de Administração.

10 - Nomeação: A nomeação do Diretor de Serviço faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o relatório da comissão ad-hoc, além de fatores adicionais a discutir em plenário e a explicitar em ata.

11 - Publicitação: A nomeação será publicada no Portal Interno e no sitio da Instituição na internet.

12 - Notificações e decisão final: As notificações e a decisão final serão efetuadas nos termos do código de procedimento administrativo e por mensagem de correio eletrónico.

22 de novembro de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Rui Nuno Machado Guimarães.

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