Relacionados
Ato Original
Aviso
Por ordem superior se faz público que os Governos da República Árabe da Síria, da Holanda, do Reino Unido, abrangendo igualmente as ilhas do Canal e a ilha de Man, e da Bélgica notificaram a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (F. A. O.) que aceitavam a Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O., respectivamente em 19 e 22 de Dezembro de 1961 e 3 e 24 de Abril de 1962.
De acordo com o disposto no artigo XIII, a Convenção entrou em vigor, quanto àqueles países, a partir das datas acima mencionadas.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 24 de Julho de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.