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Ato Original
Aviso
Por ordem superior se faz público ter a Embaixada de Portugal em Londres informado que, segundo comunicação recebida do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, foram depositados os instrumentos de acessão e ratificação do Acordo internacional do açúcar de 1958, dos seguintes países:
Malgaxe - Acessão em 22 de Outubro de 1964.
Brasil - Ratificação em 29 de Outubro de 1964.
República das Filipinas - Ratificação em 5 de Novembro de 1964.
Peru - Ratificação em 14 de Novembro de 1964.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 8 de Janeiro de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.