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Ato Original
Aviso n.º 1966/2009
Atendendo a que nos termos do n.º 3 de artigo 110.º e n.º 1 do artigo 112.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Setembro, caducam os concursos de recrutamento e selecção de pessoal para as categorias de carreiras do regime geral constantes do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, cujas listas de classificação final não tenham sido homologadas até 31 Dezembro, anulo por caducidade o concurso a que se refere o Aviso n.º 29601/2008, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro.
5 de Janeiro de 2009. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.