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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 10 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Alto Volta procedido ao depósito do instrumento de adesão à Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Alto Volta procedeu, em 16 de Setembro de 1966, ao depósito do instrumento de adesão à Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
De harmonia com o disposto no artigo XVIII (c) da Convenção, a adesão do Alto Volta produz efeitos a partir da data acima indicada.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Outubro de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.