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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 16 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarado que a Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948, é aplicável ao território de S. Vicente
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixo da Suíça, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarou, em nota datada de 10 de Agosto de 1967, que a Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948, é aplicável ao território de S. Vicente.
De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 25.º da Convenção de Berna e segundo pedido expresso do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, aquela declaração produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Outubro de 1967. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.