Aviso, de 10 de fevereiro

Aviso

Por ordem superior se faz público que, de harmonia com as disposições da Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, 1.ª série, de 25 de Junho de 1960, o Conselho da Associação adoptou na 40.ª reunião, realizada em 17 de Novembro de 1966, a decisão n.º 22, cujo texto em inglês e respectiva tradução se transcrevem seguidamente:

Decision of the Council no. 22 of 1966

(Adopted at the 40th Meeting on 17th November, 1966)

Amendment of Schedule II to Annex B to the Convention

The Council,

Having regard to paragraph 5 of Article 4 of the Convention,

Decides:

1. Schedule II to Annex B to the Convention shall be amended, with effect ou and from 31st December 1966, as set out in the Annex to this Decision.

2. The Secretary-General shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.

ANNEX

Amendment of Schedule II to Annex B to the Convention

Insert, with effect on and from 31st December 1966, immediately following the item relating to «Bolting cloth» (ex 59.17) the following:

(ver documento original)

Decisão do Conselho n.º 22 de 1966

(Adoptada na 40.ª Reunião realizada em 17 de Novembro de 1966)

Emenda ao Apêndice II do Anexo B da Convenção

O Conselho,

Tendo em consideração o parágrafo 5 do artigo 4.º da Convenção,

Decide:

1. O Apêndice II do Anexo B da Convenção será emendado, com efeito a partir de 31 de Dezembro de 1966, de acordo com o disposto no Anexo à presente decisão.

2. O secretário-geral depositará o texto da presente decisão junto do Governo da Suécia

ANEXO

Emenda ao Apêndice II do Anexo B da Convenção

Inserir, com efeito a partir de 31 de Dezembro de 1966, imediatamente a seguir à posição relativa a «Tecidos para peneiros» (ex. 59.17), o seguinte:

(ver documento original)

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Janeiro de 1967. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.