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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 8 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Brasil para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado no Rio de Janeiro em 18 de Junho de 1965 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46907
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que, no dia 21 de Março de 1968, foram trocados, em Lisboa, os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Brasil para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado no Rio de Janeiro em 18 de Junho de 1965 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46907, publicado no Diário do Governo n.º 64, 1.ª série, de 17 de Março de 1966.
Em anexo ao referido decreto-lei foram publicados os textos do Acordo em apreço.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Março de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.