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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 25 de maio
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público terem sido registadas as ratificações por parte de vários países a diversas convenções internacionais do trabalho
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Organização Internacional do Trabalho, foram registadas as ratificações das seguintes convenções internacionais do trabalho, pelos países e nas datas que se mencionam:
Convenção n.º 14 sobre descanso semanal (indústria), 1921:
Bielo-Rússia (22 de Fevereiro de 1968).
Convenção n.º 106 sobre descanso semanal (comércio e escritórios), 1957:
Bielo-Rússia (22 de Fevereiro de 1968).
Irão (22 de Janeiro de 1968).
Convenção n.º 111 sobre discriminação (emprego e profissão), 1958:
Chipre (2 de Fevereiro de 1968).
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Maio de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.