Aviso n.º 19688/2026/2, de 10 de agosto

Aviso n.º 19688/2026/2

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:

Por despacho de 28 de janeiro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnico Superior, Ana Catarina de Sousa Quaresma, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de janeiro de 2026.

Por despacho de 24 de fevereiro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Assistente Técnico, Vera Lúcia Felamino Guímaro, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2026.

Por despacho de 29 de junho de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria do Assistente Técnico, Mário Eduardo Moreira Mesquita, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de dezembro de 2024.

Por despacho de 29 de junho de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnico Superior, Ana Margarida Mendes Gameiro, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de novembro de 2025.

Por despacho de 29 de junho de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnico Superior, Isabel Gertrudes da Silva Romão Pechincha, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de janeiro de 2026.

Por despacho de 29 de junho de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnico Superior, Guida Maria Camaz Pimentel, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o prescrito no n.º 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedendo-se à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2026.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:

Por despacho do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento, de 20/03/2026, com o parecer prévio do Diretor de Geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, datado de 28 de abril de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na categoria e carreira de Técnico Superior, no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I. P., da trabalhadora Cristina Maria Duarte Ferreira Simões Prado, tendo sido celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de junho de 2026, ficando a mesma posicionada na 1.ª posição, nível remuneratório 16, na carreira e categoria de Técnico Superior.

Por despacho do o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento, de 30/04/2026, com o parecer prévio do Diretor de Geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, datado de 29 de maio de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na categoria e carreira de Técnico Superior, no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I. P, do trabalhador Hugo Daniel Bastos Simões, tendo sido celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de junho de 2026, ficando o mesmo posicionado na 1.ª posição, nível remuneratório 16, na carreira e categoria de Técnico Superior.

31 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Agostinho Ribau Esteves.

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