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Ato Original
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do secretário-geral daquela Organização Internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Montreal a 14 de Junho de 1954, referente às emendas dos artigos 48.º, alínea a), 49.º, alínea e), e 61.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional:
Roménia, em 31 de Maio de 1966.
Singapura, em 4 de Janeiro de 1967.
Chile, em 20 de Dezembro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Junho de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.