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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 20 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Líbia depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, e ao Protocolo de modificação da referida Convenção, assinada na Haia em 28 de Setembro de 1955
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação dirigida pela Embaixada da República Popular da Polónia em Londres à Embaixada de Portugal na mesma cidade, o Governo da Líbia depositou, em 16 de Maio de 1969, os seus instrumentos de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, e ao Protocolo de modificação da referida Convenção, assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955.
De harmonia com o artigo 38.º da Convenção e o artigo XXIII do Protocolo, a referida Convenção e Protocolo entrarão em vigor, em relação à Líbia, noventa dias após a data do depósito dos respectivos instrumentos de adesão.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Setembro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.