Aviso, de 3 de março

Aviso

Nos termos do artigo 30.º do Decreto n.º 29708, de 19 de Junho de 1939, procedeu-se à revisão das tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte, em face das solicitações apresentadas dentro do prazo legal, no ano de 1968.

S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, por despacho de 5 de Fevereiro do corrente ano, autorizou que nas tabelas referidas se fizessem as seguintes modificações, que entram em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo:

TABELA I

Presidência do Conselho

No Ministério, incluir:

Comissariado-Geral de Portugal para a Exposição Japonesa Universal e Internacional de Ósaca, 1970:

Comissário-geral ... A B

Adjunto técnico ... A B

Secretário administrativo ... A B

Na Secretaria de Estado da Aeronáutica, incluir:

Conselho Superior da Aeronáutica:

Presidente ... A

Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea:

Presidente ... A

No Estado-Maior da Força Aérea, incluir:

Vice-chefe do Estado-Maior ... A

Subchefes do Estado-Maior ... A

Nos Serviços da Força Aérea, incluir:

Presidente da Comissão Técnica da Força Aérea ... A

Inspector-geral da Força Aérea ... A

Presidente da Comissão Executiva de Manutenção de Infra-Estruturas N. A. T. O. da Força Aérea (C. E. M. I. N. F. A.) ... A

Capelão chefe dos serviços de assistência religiosa da Força Aérea ... A

Ministério das Comunicações

No Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, incluir:

Director dos Serviços Centrais ... A

Ministério das Corporações e Previdência Social

Na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, incluir:

Serviço Nacional de Emprego:

Director ... A B

Chefes das Divisões Regionais de Beja, Braga, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro, Lisboa, Porto, Santarém e Vila Real ... A B

Ministério da Economia

Secretaria de Estado da Agricultura

Na Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, suprimir:

Director do Parque de Material Sanitário ... A

Director do Posto Central de Avicultura ... A

Directores dos Laboratórios de Patologia Veterinária de Évora e Porto ... A

Director da Coudelaria de Alter ... A

Delegações de pecuária ... A

Substituir:

Inspector-chefe ... A

Sindicantes e encarregados de inquéritos ... A B

Encarregados de serviços de inspecções ou de fiscalização ... A

Por:

Inspectores-chefes ... A

Sindicantes, instrutores de processos disciplinares e inquiridores em processo de averiguações ... A B

Encarregados do serviço de inspecções ou de fiscalização ... A

E incluir:

Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária ... A

Director da Estação de Estudos de Tecnologia Animal ... A

Director da Estação de Estudos de Reprodução Animal ... A

Director da Estação de Avicultura Nacional ... A

Directores das Delegações de Pecuária de Lisboa e Porto ... A

Chefes dos Laboratórios Regionais de Serviços Veterinários de Évora, Porto e Viseu ... A

Ministério da Educação Nacional

Na Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional, incluir:

Director do Instituto Industrial de Coimbra ... A B

Directores de escolas técnicas ... A B

Directores de escolas técnicas elementares ... A B

Directores de escolas de artes decorativas ... A B

Na Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, incluir:

Director do Panteão Nacional ... A

No Ministério, incluir:

Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário:

Director ... A B

Inspector-chefe ... A

Chefe de repartição ... A

Ministério das Finanças

Na Direcção-Geral das Alfândegas, incluir:

Director-geral adjunto ... A

Chefes dos serviços de despacho das Alfândegas de Lisboa e Porto ... A

Ministério do Interior

Nos corpos administrativos, incluir:

Junta Distrital de Portalegre:

Director do Internato Distrital de Nossa Senhora da Conceição ... A

Director do Internato Distrital de Santo António ... A

Ministério da Justiça

Na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, incluir:

Director de serviços ... A

Inspector-chefe ... A

Ministério da Marinha

No Estado-Maior da Armada, incluir:

Chefe da Secretaria-Geral ... A B

Chefe da Secretaria do Sub-Registo ... A

Chefe do Serviço de Cifra ... A

Chefe do Serviço de Publicações ... A

Chefe do Centro de Comunicações da Armada ... A

Director do Instituto Superior Naval de Guerra ... A

Presidente da Comissão Permanente de Infra-Estruturas da Armada ... A

Director do Centro de Estudos Especiais da Armada ... A

Comandante Naval do Continente ... A

Chefe da secretaria do Comando Naval do Continente ... A

Comandante Naval dos Açores ... A

Chefe da secretaria do Comando Naval dos Açores ... A

Comandantes das defesas marítimas ... A

Comandante da Flotilha de Escoltas Oceânicos ... A

Chefe da secretaria da Flotilha de Escoltas Oceânicos ... A

Comandante da Flotilha de Navios-Patrulhas ... A

Chefe da secretaria da Flotilha de Navios-Patrulhas ... A

Comandante da Flotilha de Draga-Minas ... A

Chefe da secretaria da Flotilha de Draga-Minas ... A

Comandante da Esquadrilha de Submersíveis ... A

Chefe da secretaria da Base Naval de Lisboa ... A

Comandante do Centro de Alistamento e de Adidos ... A

Comandante do Grupo n.º 2 de Escolas da Armada ... A B

Director e 1.º comandante da Escola Naval ... A

Director da Escola de Marinharia ... A

Na Superintendência dos Serviços da Armada, suprimir:

Director do Serviço do Pessoal ... A B

Presidente do Tribunal de Marinha ... A B

E incluir:

Direcção do Serviço do Pessoal:

Director ... A B

Chefe da Secretaria Central ... A

Chefes de repartição ... A

Chefe do Serviço de Assistência Religiosa da Armada ... A

Chefe do Serviço Mecanográfico da Armada ... A

Director das estações radionavais ... A

Chefes dos postos radionavais ... A

Chefe da secretaria da Direcção do Serviço de Máquinas ... A

Presidente da Junta de Revisão ... A

Director do Arquivo Geral da Marinha ... A

Director da Biblioteca Central da Marinha ... A

Director do Museu de Marinha ... A

Presidente do Conselho de Instrução da Armada ... A

Presidente do Tribunal Militar da Marinha ... A B

Secretário do Tribunal Militar da Marinha ... A

Na Direcção-Geral da Marinha, incluir:

Chefe do Departamento Marítimo dos Portos do Douro e Leixões ... A

Presidente da Comissão Nacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico ... A

Presidente da Comissão Permanente de Malacologia ... A

Presidente da Comissão Nacional para Prevenção da Poluição do Mar ... A

Presidente da Comissão para os Navios Nucleares ... A

Presidentes dos tribunais marítimos ... A B

E acrescentar a letra B a:

Director do Instituto de Socorros a Náufragos.

No Ministério, incluir:

Instituto Hidrográfico:

Director ... A B

Chefe da secretaria ... A

Chefes das missões hidrográficas ... A

Presidente da Comissão Técnica de Hidrografia, Oceanografia Física e Navegação ... A

Infra-estruturas N. A. T. O. da responsabilidade do Ministério da Marinha:

Presidente da Comissão Executiva de Manutenção de Infra-Estruturas N. A. T. O. da Armada ... A

Comandante das instalações radiotelegráficas N. A. T. O. ... A

Chefes das estações Loran N. A. T. O. ... A

Comandante do depósito de munições N. A. T. O. de Lisboa ... A

Directores dos depósitos P. O. L. N. A. T. O. ... A

Ministério das Obras Públicas

No Ministério, incluir:

Gabinete da Ponte sobre o Tejo:

Director ... A B

Subdirector ... A

Secretário administrativo ... A

Ministério da Saúde e Assistência

Na Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Lisboa, substituir:

Presidente da comissão instaladora ... A

Por:

Administrador ... A

Na Direcção-Geral de Saúde, incluir:

Escola de Enfermagem de Saúde Pública:

Presidente da comissão instaladora ... A B

Ministério do Ultramar

Na Direcção-Geral de Educação, incluir:

Inspector superior ... A

Director de serviços ... A

Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 14 de Fevereiro de 1969. - Pelo Director dos Serviços de Correios, G. C. Sarsfield.