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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 17 de novembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Coreia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro em 14 de Maio de 1966
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do director-geral da F. A. O., o Governo da Coreia depositou, em 28 de Agosto de 1970, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro em 14 de Maio de 1966.
2. De harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo XIV da Convenção, esta entrou em vigor, em relação à Coreia, a partir de 28 de Agosto de 1970, data do depósito do respectivo instrumento de ratificação.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Outubro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.