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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 23 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e Espanha para Evitar a Dupla Tributação em Matérias de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Madrid em 29 de Maio de 1968
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público terem sido trocados em Lisboa, em 26 de Fevereiro de 1970, os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e Espanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, a qual foi assinada em Madrid em 29 de Maio de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Março de 1970. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.