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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 3 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da República do Alto Volta notificado a sua denúncia da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da República do Alto Volta notificou o Departamento Político Federal da Suíça da sua denúncia da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948.
A referida denúncia produzirá efeitos a partir de 20 de Setembro de 1970.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Dezembro de 1969. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.