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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 7 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Sultanato de Oman depositado o seu instrumento de adesão à Constituição da União Postal Universal (U. P. U.) e restantes Actos obrigatórios desta União, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Sultanato de Oman depositou, em 18 de Janeiro de 1971, o seu instrumento de adesão à Constituição da União Postal Universal (U. P. U.) e restantes Actos obrigatórios desta União, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964.
Nos termos dos §§ 4 e 5 do artigo 11.º da Constituição da U. P. U., a admissão do Sultanato de Oman à U. P. U. começou a produzir os seus efeitos em 17 de Agosto de 1971.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Agosto de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Tomás de Melo Breyner Andresen.