Aviso n.º 19713/2022, de 14 de outubro

Aviso n.º 19713/2022

Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Poios

Pedro Navega Ferreira, Vereador do Pelouro da Reabilitação Urbana, da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada, torna público, nos termos do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal de Pombal deliberou, na sua sessão ordinária de 30 de setembro de 2022, sob proposta da Câmara Municipal de Pombal, deliberada na reunião ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2022, aprovar a proposta de Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Poios.

Mais torna público, que os elementos que integram a proposta de Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Poios, identificados no n.º 2 do artigo 13.º do citado Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, poderão ser consultados na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, todos os dias úteis, durante o horário de expediente e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.

3 de outubro de 2022. - O Vereador do Pelouro da Reabilitação Urbana, Pedro Navega Ferreira, arqt.

315751393