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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 3 de janeiro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Afeganistão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída, em Genebra em 15 de Janeiro de 1958
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral das Nações Unidas, o Governo do Afeganistão depositou, em 11 de Outubro de 1971, o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra em 15 de Janeiro de 1958.
Em conformidade com o artigo 40, parágrafo 2, a Convenção entrará em vigor, em relação ao Afeganistão, no dia 9 de Janeiro de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Dezembro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.