Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 19 732/2007
Em virtude de a deliberação n.º 1352/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2007, a p. 19 948, ter saído com a designação documental incorrecta solicita-se que a mesma seja considerada sem qualquer efeito.
2 de Outubro de 2007. - O Chefe da Repartição, José António Peixoto de Queiroz, capitão-de-mar-e guerra.