Aviso n.º 19741/2025/2, de 6 de agosto

Aviso n.º 19741/2025/2

Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de 11 (onze) postos de trabalho, adiante designados por PTs ou PT, na carreira/categoria de Assistente Operacional, sendo, 4 (quatro) PTs na área de Auxiliar dos Serviços Gerais, 3 (três) PTs na área de Cantoneiros de Limpeza, 1 (um) PT na área de Mecânico, 1 (um) PT na área de Jardineiro e 2 (dois) PTs na área de Motorista/Manobrador de Máquinas, todos em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Trancoso.

1 - Para cumprimento do disposto na subalínea ii), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 10 de julho de 2025, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para preenchimento de 11 (onze) postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, conforme descrito em epígrafe.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - Quatro postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área de Auxiliar dos Serviços Gerais, para a Divisão de Educação, Ação Social, Cultura Turismo e Desporto.

Exercício das funções correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de grau de complexidade 1, nomeadamente:

Executa tarefas de apoio elementar, indispensáveis ao funcionamento e higienização dos órgãos e serviços diversos; apoia os técnicos de ação social nas tarefas elementares e de acompanhamento a idosos; zela com responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; assegura a limpeza e conservação das instalações; realiza tarefas de arrumação e distribuição e outros trabalhos do mesmo âmbito, tendo em atenção o conhecimento e a aplicação das regras de segurança, higiene e saúde no trabalho, a identificação de riscos e a adoção de medidas preventivas, bem como, da proteção ambiental.

Referência B - Três postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área de Cantoneiro de Limpeza, para a Divisão de Obras, Ambiente, Estruturas e Equipamento Urbano.

Exercício das funções correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de grau de complexidade 1, nomeadamente:

Procede à conservação e limpeza das vias municipais e espaços urbanos; executa pequenas reparações nos pavimentos; desobstrui aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; faz recolha de contentores, sacos perdidos e outros resíduos; despeja papeleiras; procede à limpeza das bermas das estradas, fazendo o corte de ervas ou árvores, utilizando ou não, motorroçadoras e motosserras; procede às tarefas que lhe sejam solicitadas, diretamente relacionadas com a sua função, incluindo a condução de equipamentos apropriados às funções associadas, tendo em atenção o conhecimento e a aplicação das regras de segurança, higiene e saúde no trabalho, a identificação de riscos e a adoção de medidas preventivas, bem como, da proteção ambiental.

Referência C - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área de Mecânico, para a Divisão de Obras, Ambiente, Estruturas e Equipamento Urbano.

Exercício das funções correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de grau de complexidade 1, nomeadamente:

Deteta as avarias mecânicas; repara, afina, monta e desmonta os órgãos de viaturas ligeiras e pesadas, a gasolina ou a diesel; executa outros trabalhos de mecânica em geral; afina; faz a manutenção e o controlo de máquinas e motores, tendo em atenção o conhecimento e a aplicação das regras de segurança, higiene e saúde no trabalho, a identificação de riscos e a adoção de medidas preventivas, bem como, da proteção ambiental, nomeadamente no tratamento de resíduos.

Referência D - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área de Jardineiro, para a Divisão de Obras, Ambiente, Estruturas e Equipamento Urbano.

Exercício das funções correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de grau de complexidade 1, nomeadamente:

Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas; semeia relvados em parques ou jardins públicos; procede à preparação do terreno, rega, aplica tratamentos fitossanitários e fertilizações; corta relvados com o auxílio de máquinas; procede às operações de limpeza de canteiros, sacha, monda manual/química, controlo de infestantes; efetua sementeiras plantações e reprodução de plantas (estacaria e enxertia), transplantações e repicagem e assegura a poda das árvores existentes nos parques, jardins e via pública, tendo em atenção o conhecimento e a aplicação das regras de segurança, higiene e saúde no trabalho, a identificação de riscos e a adoção de medidas preventivas, bem como, da proteção ambiental.

Referência E - Dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área de Motorista/Manobrador de Máquinas, para a Divisão de Obras, Ambiente, Estruturas e Equipamento Urbano.

Exercício das funções correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de grau de complexidade 1, nomeadamente:

Conduz e manobra máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou conduz veículos de elevada tonelagem, procede ao transporte de diversos materiais destinados ao abastecimento das obras em execução, bem como dos produtos sobrantes das mesmas, examina os veículos, assegura a manutenção destes, cuidando da sua limpeza e lubrificação e em caso de avarias ou acidente providencia os adequados procedimentos com vista à regularização dessas situações, tendo em atenção o conhecimento e a aplicação das regras de segurança, higiene e saúde no trabalho, (nomeadamente na utilização dos equipamentos de proteção individual - EPI), a identificação de riscos e a adoção de medidas preventivas, bem como, da proteção ambiental.

Para todas as referências:

A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

3 - Habilitações literárias

Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1, sendo exigida a escolaridade mínima obrigatória, consoante a idade, não sendo possível a substituição da escolaridade por experiência profissional.

Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento e equivalência nos termos da legislação em vigor.

4 - Requisitos especiais de admissão para a Referência E

Possuir a habilitação de condução de viaturas pesadas;

Possuir CAM de Mercadorias (Certificado de Aptidão de Motorista de Mercadorias);

Possuir Certificado de Manobrador de Máquinas, ou comprovar possuir tal certificação até ao momento da publicação da lista unitária de ordenação final provisória.

5 - Posicionamento remuneratório:

O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP. A posição remuneratória de referência é a correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 878,41€.

Os candidatos detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, deverão indicar na candidatura a remuneração base, carreira e categoria, detidas na sua situação jurídico funcional atual.

6 - Informação adicional:

Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicação integral do referido procedimento concursal, com a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos requisitos de admissão, da composição do júri e dos métodos de seleção, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, até ao segundo dia útil, após a data de publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.

31 de julho de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Amílcar José Nunes Salvador.

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