Aviso n.º 19744/2026/2, de 10 de agosto

Aviso n.º 19744/2026/2

Procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para Assistente Operacional (área funcional de Condutor/a de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais) para preenchimento de posto de trabalho do Mapa de Pessoal

Para os devidos efeitos se faz público que, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, n.º 1 e alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, para ocupação de posto de trabalho correspondente à categoria da carreira de Assistente Operacional (área funcional de Condutor/a de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais) constante no Mapa de Pessoal, com o candidato a seguir mencionado, aprovado no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 41, de 27 de fevereiro de 2025, e publicitado na BEP sob o código de oferta OE202502/1163, em 27 de fevereiro de 2025 que, segundo a ata da reunião do júri do concurso, homologada em 04 de março de 2026 é o seguinte:

Por despacho datado de 26 de junho de 2026 da Presidente da câmara Ana Teresa Vicente no uso da competência própria conferida pelo artigo 35.º, n.º 2, al a) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:

Com efeitos a partir de 01 de julho de 2026

Sérgio Paulo Roberto Domingos

O trabalhador fica colocado na 1.ª posição - nível 5 do posicionamento remuneratório da categoria.

28 de julho de 2026. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.

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