Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 25 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que a Espanha se tornou parte da Comissão Internacional do Estado Civil, com efeitos a partir de 13 de Outubro de 1974
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em conformidade com uma comunicação recebida do Governo Suíço, com data de 18 de Setembro de 1975, a Espanha se tornou parte da Comissão Internacional do Estado Civil, com efeitos a partir de 13 de Outubro de 1974.
Secretaria-Geral do Ministério, 14 de Novembro de 1975. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.