Aviso, de 11 de fevereiro

Aviso

1. Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Turquia depositou, em 23 de Agosto de 1974, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.

2. Ao depositar o seu instrumento de adesão, o Governo da Turquia declarou que não aceita a utilização dos livretes ATA no tráfico postal.

3. Em conformidade com o parágrafo 2.º do artigo 21.º da Convenção, esta entrou em vigor, em relação à Turquia, em 23 de Novembro de 1974.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Janeiro de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.